Termos e condições de uso – Privacidade e armazenamento de informações de usuários do sistema
O endereço do nosso site é: https://capacitacoes.engenhariafg.com.br
CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, cpf, cnpj ou senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.
CONTRATADA: A empresa de razão social FG Soluções em Engenharia LTDA, simplesmente denominada “FG Capacitações”, mantenedora do site FG Capacitações (https://capacitacoes.engenhariafg.com.br/), quaisquer landing pages, sites ou hotsites anexados, integrados ou relacionados ao site, inscrita no CNPJ sob o número 29.997.208/0001-09, com sede administrativa na Rua Mato Grosso, 981, Centro, Divinópolis, Minas Gerais.
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA E AO VIVO, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, bem como pelos termos e condições seguintes:
1 – Do objeto
Cláusula 1 – O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável, com este Contrato e com o Regimento Interno da CONTRATADA, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
2 – Das informações sobre os cursos online
Cláusula 2 – Os cursos Online ficam disponíveis na conta do usuário em nossa Plataforma Online pelo período de vigência de cada plano contratado. Durante esse tempo, o aluno poderá assistir aos vídeos de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser.
Parágrafo único – Após o período vigente de cada plano contratado, o acesso às aulas e aos arquivos que acompanham o curso é bloqueado, bem como ficará suspenso o suporte realizado pelos professores, sendo necessária da assinatura do plano contratado ou renovação do mesmo para que seja concedido novo acesso ou preservado acesso ante às aulas do curso bem como ao suporte e arquivos do mesmo.
Inciso 1 – Durante esse período de vigência do plano contratado, o aluno poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser, bem como tirar dúvidas com os professores dos cursos através da opção de suporte disponível pelo grupo do whatsapp que o ALUNO será adicionado após a compra.
Inciso 2 – A opção de tirar dúvidas pelo whatsapp ficará disponível somente pelo tempo que cada curso disponibilizará, deverá ser verificado no ato da compra.
Inciso 3 – Os cursos na modalidade Ao Vivo ficam disponíveis somente no dia e horário marcado, não são gravados e enviados posteriormente. Portanto, se não entrarem na plataforma no dia e horário marcado, não irá ser reposto ao ALUNO o investimento feito.
3 – Do formato dos cursos
Cláusula 3 – A FG Capacitações não comercializa cursos em DVD, somente cursos no formato de Cursos Online, Presencial e Ao Vivo. O acesso completo aos cursos Online fica disponível na conta do aluno dentro do site após aprovação da inscrição. Nos cursos online e Ao Vivo são disponibilizado a data para que o aluno entre na plataforma, ou venha até a escola, assistir as aulas.
4 – Das informações essenciais dos cursos
Cláusula 4 – É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento, e a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de sistemas, ferramentas ou softwares.
5 – Da versão dos softwares ou sistemas de cada curso
Cláusula 5 – O aluno deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas ensinados em cada curso.
Parágrafo primeiro – Os professores, administradores ou moderadores sentem-se no direito de não prestarem o suporte caso o aluno esteja usando uma versão de software ou sistema diferente da usada nos cursos.
Parágrafo segundo – Os softwares de cada programa ensinado nos cursos não são disponibilizados aos alunos, sendo que estes deverão ser adquiridos pelos alunos nos sites das empresas detentoras dos softwares. E estarem com eles instalados, antes do início dos cursos.
Parágrafo terceiro – Nos cursos Ao Vivo, o ALUNO deve disponibilizar-se de boa internet, e caso precise, de uma segunda opção de fonte. Pois o curso não será gravado para posteriormente enviar a todos, e nem mesmo será feito reembolso, por qualquer problema de rede.
Parágrafo quarto – O ALUNO fica ciente, que deverá disponibilizar-se de computador (notebook), mouse, carregador, softwares já instalados e tudo o que for necessário antecipadamente as aulas, para que consigam acompanhar os professores. Esses materiais não serão disponibilizados nos cursos “presencias”, e no cursos “ao vivo”, o professor não consegue esperar, pelo tempo da carga horária ser exata, e podendo até prejudicar os outros alunos.
6 – Da certificação
Cláusula 6 – A FG Capacitações possibilita a emissão de certificado, após a finalização do curso, ele é enviado formato PDF sem quaisquer custos adicionais aos alunos, através do email ou whatsapp cadastrado do aluno, em até 7 dias úteis.
Parágrafo único – O nome inserido no certificado digital é o mesmo do cadastro, sendo o aluno o responsável direto pelo cadastro correto de seu nome em nosso sistema.
Cláusula 7 – É de inteira responsabilidade do aluno a atualização constante de seus dados cadastrais.
Cláusula 8 – Somente receberá o certificado, quem finalizar o curso.
Parágrafo primeiro – Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo.
7 – Das formas de pagamento
Cláusula 9 – No momento da assinatura, o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas A FG Capacitações disponibiliza via cartão de crédito onde as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas no site ou paypal.
Parágrafo único – O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra.
8 – Do tipo de cobrança
Cláusula 10 – Caso o aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão.
9 – Das regras de parcelamento
Cláusula 11 – Só é possível parcelamento de compras feitas por cartão de crédito.
10 – Da política de privacidade e autoria
Cláusula 12 – As aulas dos cursos só podem ser visualizadas dentro da plataforma de ensino.
Cláusula 13 – A FG Capacitações não libera e não permite o Download e nem gravação das aulas de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma Online durante o período de vigência de acesso ao(s) curso(s).
Parágrafo único – É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso ou de qualquer usuário, não efetuar o download e gravação das vídeo aulas ou propagar o seu conteúdo, seja cobrando valores por isso ou de forma gratuita, sob pena de infração ao código penal, lei nº 2.848 de 1940 (código penal) Art. 184.
11 – Das condições das promoções
Cláusula 14 – Aceitando esses termos, os alunos estão cientes de que a FG Capacitações poderá fazer promoções a qualquer momento sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer cursos, formações ou planos de assinatura.
Parágrafo único – Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são cumulativos.
12 – Das condições das divulgações
Cláusula 15 – A FG Capacitações pode a qualquer momento fazer divulgações de imagem, em suas redes sociais, site, flyers e em qualquer outro meio que ache necessário.
13 – Das disposições finais
Cláusula 16 – A FG Capacitações pode, a qualquer momento, adiar os cursos na modalidade AO VIVO E PRESENCIAL, se a turma não tiver no mínimo 10 alunos, sem precisar ressarci-los, marcando assim outra data disponível para todos os interessados.
Cláusula 17 – Fica eleito o Foro da Comarca de Divinópolis – MG para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja.
Parágrafo único – Estando todos de acordo com as cláusulas dispostas acima, segue oficializado a parceria mediante as assinaturas dos diretores responsáveis.
FG Soluções em Engenharia LTDA – CNPJ: 29.997.208/0001-09
